Guia Completo: Regras para Construir no Terras Alphaville Camaçari
Guia Completo: Regras para Construir no Terras Alphaville Camaçari
Se você adquiriu ou está pensando em comprar um lote no Terras Alphaville Camaçari, uma das primeiras perguntas que surgem é: quais são as regras para construir? O loteamento possui um Regulamento próprio que define parâmetros urbanísticos, restrições e obrigações para garantir a harmonia, segurança e valorização de todo o empreendimento.
Neste guia, reunimos os principais pontos do Regulamento do Loteamento Terras Alphaville Camaçari para que você planeje seu projeto com total segurança e evite surpresas durante a obra.
Antes de tudo: a aprovação do projeto
Nenhuma obra pode começar sem o aval da Associação Terras Alphaville Camaçari. Todo projeto de construção, reforma ou acréscimo deve ser apresentado previamente para análise e aprovação, que vai verificar se as regras do Regulamento estão sendo cumpridas.
O fluxo funciona assim: primeiro você submete o projeto à Associação. Aprovado, leva à Prefeitura de Camaçari para obtenção do Alvará. Com o Alvará em mãos, retorna à Associação para emissão da Carta de Liberação de Obra — e só então o trabalho pode começar. Qualquer alteração no projeto durante a obra exige nova aprovação.
Área Residencial Unifamiliar: o que você pode e não pode fazer
A Área Residencial Unifamiliar é destinada exclusivamente a residências para uma única família e seus empregados. Não é permitida a construção de prédios de apartamentos, condomínios edilícios, edificações comerciais, hoteleiras, industriais, escolas, clínicas, igrejas, hoteis, pousadas ou qualquer uso misto.
Cada lote permite a construção de no máximo uma residência com edícula, ou uma edificação monobloco (nos lotes que exigem esse formato). Alguns lotes têm obrigatoriedade de construção monobloco, as quadras QA, QE, QF, QG, QJ, QQ, QY, QZ, QA1, QD1, QH1, QO1, QQ1, QX1, QAG1, QAH1 e QAI1, por exemplo.
Resumo dos parâmetros — Área Residencial Unifamiliar
- Índice de Ocupação - Máximo de 50% da área do lote
- Índice de Utilização - Máximo de 1,0 (1x a área do lote)
- Área Permeável Mínima - 50% do lote
- Recuo Frontal - 5,00 metros
- Afastamento Lateral - 1,50 metros
- Afastamento de Fundo - 3,00 metros
- Afastamento Edif. Principal / Edícula - 3,00 metros
- Altura Máxima da Edificação - 11,00 metros
- Pavimentos Máximos - 2 (térreo + superior) + 1 subsolo
- Área Construída Mínima - 120,00 m²
- Vagas de Veículos - Conforme legislação municipal
Edícula: regras específicas
A edícula deve ser construída em pavimento único, com altura máxima de 4,00 metros e pé-direito mínimo de 2,60 metros. Sua área construída não pode ultrapassar 40,00 m² ou 25% da área construída da edificação principal, o que for menor.
Nos lotes sem obrigatoriedade de monobloco, a edícula pode ser construída junto à divisa de fundo, desde que respeite os afastamentos laterais e mantenha o beiral recuado no mínimo 2,00 metros do beiral da edificação principal. O fundo da edícula deve ser revestido e pintado.
Abrigo de veículos nos afastamentos laterais
Desde que atenda a legislação municipal, apenas um dos afastamentos laterais pode ser ocupado por abrigo de veículos. A altura nessa faixa não pode ultrapassar 3,20 metros, e o comprimento máximo é de 6,00 metros. A captação de águas pluviais da cobertura deve ser feita dentro do próprio lote, e não pode haver aberturas que comprometam a privacidade do vizinho.
Muros e fechamentos
Os muros de divisa (lateral e fundo) podem ter altura máxima de 2,00 metros acima da topografia original ou do topo do muro de arrimo. A somatória do muro de divisa com o muro de arrimo não pode exceder 3,00 metros.
Muros de arrimo nas divisas laterais e de fundo são permitidos, exceto na faixa de recuo frontal, onde a topografia original deve ser mantida. Sua altura máxima em relação à topografia original é de 1,50 metro.
Dentro do recuo frontal, as linhas divisórias laterais só podem ser fechadas por cerca viva com altura máxima de 1,00 metro, mantida sempre verde e podada. O fechamento frontal do lote é permitido desde que respeite o recuo e a altura máxima de 2,00 metros.
Nos lotes de extremo de quadra, o fechamento (exceto o executado pela Alphaville) deve ser em gradil ou cerca viva, com altura máxima de 2,00 metros. Se houver mureta de alvenaria sob o gradil, esta não pode exceder 0,50 metro.
Todo muro ou mureta deve ser revestido e pintado. Gradis devem ser em tela soldada revestida em PVC ou vidro temperado de 10mm, conforme padrão da Associação.
Regras das piscinas
Piscinas enterradas:
- Recuo frontal - 5,00 metros
- Afastamento lateral - 1,50 metros
- Afastamento de fundo - 0,50 metro
Piscinas sobrepostas:
- Recuo frontal - 5,00 metros
- Afastamento lateral - 1,50 metros
- Afastamento de fundo - 1,50 metros
A casa de bombas deve seguir os mesmos afastamentos da piscina. Se fizer parte da edícula, pode ficar junto à divisa de fundo. O esgotamento da piscina deve prever cálculo de vazão até a rede pública.
Regras gerais de projeto
- Nível do térreo: o primeiro patamar do pavimento térreo deve ficar no máximo 1,00 metro acima ou abaixo do ponto de referência, com área mínima de 10,00 m².
- Escalonamento: diferença máxima de 1,50 metro entre patamares, desde que não gere planos sobrepostos e que haja circulação coberta sequencial entre eles.
- Taludes: inclinação máxima de 1,5 (base) para 1 (altura).
- Passeio: deve manter faixa contínua pavimentada de 1,20 metro totalmente desobstruída, com materiais definidos pela Associação. Rampas e degraus não são permitidos.
- Recuo frontal: deve ter integração visual preservada. Apenas abrigo para medidores, caixa de correio e lixeira são permitidos, no padrão da Associação. Espelhos d’água e fontes são permitidos com afastamento de 1,50 metro das divisas e alinhamento, com alvenaria de no máximo 0,15 metro.
- Beirais e varandas: podem avançar até 1,00 metro sobre o recuo frontal e afastamento de fundo. No afastamento lateral, apenas beirais e marquises podem avançar até 0,50 metro.
- Subsolo: deve respeitar os mesmos recuos e afastamentos dos demais pavimentos.
Remembramento e desmembramento de lotes
O remembramento (união) de lotes contíguos do mesmo proprietário é permitido para formar lotes maiores. O desmembramento também é possível, desde que os lotes resultantes respeitem testada mínima de 11,00 metros e área mínima de 275,00 m² (na área residencial).
Para lotes contíguos por divisa de fundo, só é permitido o remembramento para obter um único lote com duas testadas, sendo obrigatória a construção monobloco e recuo frontal para ambos os alinhamentos.
Regras durante a obra
- Horários: segunda a sexta das 7h às 18h, sábados das 8h às 12h. Serviços com ruído só após 8h. Proibido trabalhar aos domingos e feriados.
- Tapume: obrigatório em toda a obra, com altura mínima de 2,50 metros, pintado na cor estipulada pela Associação. Não pode ocupar passeio ou área verde.
- Alojamento: somente no lote da obra (vedado no lote de apoio). Permitido pernoite de apenas 1 vigia. Esgoto deve ser ligado à rede pública.
- Materiais: só podem entrar após aprovação do projeto e apresentação do Alvará. Carga e descarga até 16h (segunda a sexta) e até 11h (sábados). Materiais empilhados não podem ultrapassar 1,80 metro.
- Lote de apoio: permitido apenas 1, que faça divisa lateral ou de fundo com o lote da obra. Após o término, deve ser reconstituído e gramado.
- Obra paralisada: se a paralisação ultrapassar 120 dias, o lote deve ser limpo, escavações aterradas e o tapume mantido em bom estado.
Fim da obra e Habite-se
Ao concluir a obra, você solicita a Carta de Liberação de Habite-se à Associação, que verifica se tudo está conforme o Regulamento, se o lote de apoio foi reconstituído e se não há multas pendentes. Com essa carta, protocola o Habite-se na Prefeitura em até 90 dias.
A ocupação da edificação só pode ocorrer após a obtenção do Habite-se e respectiva aceitação pela Associação. A mudança deve ser comunicada com 5 dias de antecedência.
Multas e infrações
O descumprimento do Regulamento gera multas diárias que são renovadas automaticamente até a regularização da pendência. Existem 4 tipos de multa, de acordo com a gravidade:
Multa Tipo: A | Valor/dia: R$ 50,00 | Exemplos: Placas, cadastro de pessoal, alojamentos
MultaTipo: B| Valor/dia: R$ 75,00 | Exemplos: Horários, tapumes, materiais
Multa Tipo: C | Valor/dia: R$ 100,00 | Exemplos: Fechamentos, topografia, obras irregulares
Multa Tipo: D | Valor/dia: R$ 200,00 | Exemplos: Recuos, áreas, alturas, projeto sem aprovação
Os valores são corrigidos conforme o Estatuto Social da Associação. Após notificação, se a irregularidade não for sanada no prazo, a multa passa a incidir diariamente de forma automática.
Outras obrigações importantes
- Lotes não edificados: devem ser mantidos limpos, sem lixo ou entulho, preservando o paisagismo original.
- Poços artesianos: permitidos apenas do tipo artesiano, respeitando os mesmos afastamentos das piscinas e com autorização prévia da Associação e órgãos competentes.
- Instalações elétricas: as ligações entre os pontos de acesso ao lote e a edificação devem ser subterrâneas.
- Edificações pré-fabricadas: não são permitidas em madeira ou com sistema construtivo fabricado fora do canteiro. Elementos estruturais pré-fabricados (pilares, vigas, cobertura) são aceitos com aprovação.
- Animais: animais de estimação são permitidos desde que não interfiram na vizinhança. Devem ficar no lote ou, em área pública, com coleira e guia, recolhendo dejetos.
- Comunicação visual: proibida a fixação de placas, banners ou anúncios nos lotes residenciais. Revenda só pode ser anunciada nos quadros da portaria.
Área Comercial: principais diferenças
A Área Comercial permite atividades de comércio e serviços, com recuo frontal de 6,00 metros, afastamentos laterais de 2,00 metros e de fundo de 3,00 metros. A altura máxima é de 14,00 metros, com área construída mínima de 120,00 m². Todas as edificações devem ser monobloco.
São proibidos nessa área: motéis, indústrias, comércio de sucata, oficinas pesadas, depósito de resíduos industriais, criação de animais, hospitais, igrejas e estabelecimentos afins.
Vai construir no Terras Alphaville Camaçari?
Se você está planejando sua obra ou ainda procurando o lote ideal, conte com comigo, Derlon Alves para orientar cada etapa, da escolha do terreno ao acompanhamento das aprovações.
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